A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 780/07, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que inclui a Drenagem Linfática Manual (DLM) entre as técnicas de tratamento oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que passaram por mastectomia, a retirada de mamas.

A cirurgia é um dos tratamentos oferecidos para o câncer de mama, que vitima 57 mil novas mulheres a cada ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). A proposta já havia sido aprovada pela comissão de Seguridade Social e Família e como tramitava em caráter conclusivo, está aprovado pela Câmara e segue agora para o Senado.

Requisitos

Para receber o tratamento, a paciente precisará apresentar quadro de linfoedemas, ou seja, acúmulo do líquido linfático.

O procedimento, segundo o projeto, deverá ser realizado por profissionais capacitados e habilitados pelos respectivos conselhos profissionais. A drenagem linfática é uma técnica de massoterapia que busca eliminar toxinas e líquidos ao estimular a circulação dos vasos linfáticos. A relatora na CCJ, deputada Gorete Pereira (PR-CE), retirou do texto a previsão de que o Ministério da Saúde regulamente a lei. Segundo a deputada, essa regulamentação caberia à Presidência da República.

Fonte: www.douradosagora.com.br